Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica, como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente.
Como funciona:
A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico, através de aplicativo próprio ou terceirizado, assinado digitalmente com informações fiscais da operação comercial. Por meio da Internet, o documento eletrônico é encaminhado para a Secretaria da Fazenda que retornará a Autorização de Uso.
Como a NF-e servirá de repositório nacional de todas as notas eletrônicas emitidas, a mesma também será enviada para a Receita Federal.
Não há nenhuma restrição quanto ao porte das empresas emissoras de NF-e, ou seja empresas voluntárias também poderão se credenciar como emissoras de NF-e.
Conheça as etapas para emissão da NF-e:
Aquisição de Certificado A1 ou A3;
Habilitação do contribuinte como emissor de NF-e;
Emissão e Transmissão da NF-e;
Consulta da NF-e;
Envio da NF-e à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do destino;
Desenho de Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) customizado;
Confirmação de Recebimento da NF-e pelo destinatário.
Quais os ganhos com a Nota Fiscal Eletrônica?
Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e):
Redução de custos de impressão;
Redução de custos de envio do documento fiscal;
Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
Redução de tempo;
Benefícios para a Sociedade:
Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente;
Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços.
Benefícios para as Administrações Tributárias:
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
Melhoria no processo de controle fiscal;
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais;
